Condições de Acesso
Ter nacionalidade portuguesa;
Ter pelo menos 19 anos e não ter completado 27 anos de idade até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas;
Ter pelo menos 1,60m ou 1,65m de altura, respectivamente para candidatos femininos e para candidatos masculinos;
Possuir a robustez física e o perfil psicológico indispensáveis ao exercício da função policial;
Ter como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
Não ter sofrido sanção penal inibidora do exercício da função;
Ter bom comportamento moral e civil;
Não ter reprovado mais do que uma vez em anterior curso de formação de agentes da PSP ou não ter sido eliminado por mérito ou por sanção disciplinar.
Não estar abrangido pelo estatuto de objector de consciência;
Ter cumprido os deveres militares;
No caso de ter cumprido ou estar a cumprir o serviço militar, não ter sofrido punição disciplinar igual ou superior a 10 dias proibição saída ou punições cujo somatório seja igual ou de gravidade superior a 10 dias de proibição de saída.
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.


 
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